Perguntas Frequentes Sobre o Amianto

O que é o amianto?

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/DossiersTematicos/Perguntasfrequentes/Paginas/default.aspx

O Amianto ou asbestos é a designação comum para uma variedade fibrosa de 6 silicatos minerais naturais (ferro e magnésio): actinolite,
crisótilo, crocidolite, antofilite, amosite e tremolite.

Que tipos de amianto existem?

Os diferentes tipos de amianto podem ser agrupados em duas famílias:

Anfíbolas: Crocidolite (amianto azul), amosite (amianto castanho), antofilite, actinolite e tremolite;
Serpentinas: Crisótilo (amianto branco).

Onde se utilizou o amianto, no passado?

O amianto foi largamente utilizado, principalmente na indústria da construção, devido às suas propriedades de incombustibilidade, elasticidade,
resistência mecânica, isolamento térmico e acústico. Estes diferentes tipos de amianto encontram-se numa ampla gama de produtos e materiais, de que são exemplos:

Materiais de isolamento térmico, de baixa densidade em portas corta-fogo e painéis de divisórias;
Revestimentos de tetos falsos e pavimentos;
Misturas com gesso, argamassas e estuques;
Têxteis, papéis e cartão à prova de fogo;
Discos de embraiagem e calços dos travões;
Produtos em fibrocimento, em telhas e canalizações;
Materiais de isolamento elétrico;
Equipamentos de proteção individual contra o fogo ou altas temperaturas.

Quando é que há risco de exposição ao amianto?

Quando as fibras se libertam ocorrendo o perigo da sua inalação. Se as fibras de amianto estiverem apenas fracamente ligadas no produto ou material,
o risco de libertação de fibras é maior devido à friabilidade ou ao estado de conservação desse produto/material.
Se, pelo contrário, as fibras estiverem fortemente ligadas num material não friável, a probabilidade de essas fibras se libertarem será menor,
sendo consequentemente menor o risco de exposição.

Quais as vias de exposição ao amianto?

As vias de exposição são a inalação, a ingestão e a cutânea sendo a primeira a principal responsável pelos danos causados à saúde.

Quais os riscos da exposição a fibras de amianto?

Todas as variedades de amianto foram classificadas como agentes cancerígenos para o ser humano (grupo 1)
pela IARC (International Agency for Research on Cancer), sendo que os tipos de cancro mais comuns nos indivíduos expostos
são o mesotelioma (cancro da pleura) e o cancro do pulmão. Relativamente ao cancro gastrointestinal não há ainda comprovação
científica da sua relação com a exposição ao amianto. A Asbestose é também uma doença provocada pela inalação de poeiras de amianto.

O que significa material com amianto, MCA?

Material que, na sua constituição, contenha amianto.

O que significa “materiais suspeitos de conterem amianto”?

São materiais que, pela sua função, aspeto ou data de aplicação, podem conter amianto.

Nas situações em que exista dúvida sobre a presença de amianto, são aplicáveis todas as obrigações legais sobre esta matéria.

Qual a diferença entre material friável e não friável?

Material friável é o que se desagrega naturalmente ou é facilmente pulverizado ou reduzido a pó, isto é, apresenta uma matriz de ligação fraca,
sendo maior o risco de exposição.

Os materiais contendo amianto classificados de não friáveis apresentam uma ligação forte e uma pequena proporção de fibras, sendo o risco de exposição menor.

Alguns materiais não friáveis podem tornar-se friáveis se forem danificados ou se degradarem.

O que fazer se houver suspeição sobre a presença de fibras de amianto em suspensão no ar ou de materiais contendo amianto?

Nas atividades suscetíveis de exposição a poeiras e fibras de amianto ou de materiais que contenham amianto deve ser avaliado o risco para a segurança e saúde,
determinando a natureza, o grau e o tempo de exposição, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

Na sequência desta avaliação, e tendo em conta a existência de risco, deve proceder-se à determinação da concentração das fibras de amianto
no ar dos locais de trabalho.

O valor limite de exposição (VLE)* para o amianto encontra-se fixado em 0,1 fibra/cm3, medida relativamente a uma média ponderada no tempo para um período de 8 horas.

*Valor Limite de exposição profissional, Art.º 4 do Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho.

A presença de amianto implica a remoção do mesmo?

Não. Na tomada de decisão deve ser tida em conta a avaliação de riscos, que deve incluir uma avaliação do estado de degradação do material,
a sua friabilidade, a acessibilidade, a probabilidade de contacto, o número de trabalhadores expostos e seu tempo de exposição bem como a
determinação da concentração de fibras no ar.

A ser assim, a decisão pode ser:

Manter os MCA nas condições em que se encontram, fazendo uma monitorização regular e definindo procedimentos para manutenção e reparação;
Encapsular/selar ou confinar os MCA.

Em que consiste o encapsulamento e quando deve ser utilizado?

Consiste num revestimento estanque, no local, de um determinado elemento construtivo de forma a cobri-lo e isolá-lo.
Poderá ser utilizado se o estado de conservação do MCA for razoável, se for não friável, se a probabilidade de agressão
a esse material for reduzido ou se o tempo de exposição for baixo.

Quais as medidas de prevenção no caso de haver exposição a poeiras e fibras de amianto?

De acordo com as circunstâncias concretas estas medidas podem ser:

a) Redução, ao mínimo possível, do número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de estarem expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto;

b) Processos de trabalho que não produzam poeiras de amianto ou, se isso não for possível, que evitem a libertação de poeiras de amianto na atmosfera,
nomeadamente por confinamento, exaustão localizada ou via húmida e ainda pela utilização de equipamentos de trabalho manuais nas operações de corte ou
perfuração do material contendo amianto;

c) Limpeza e manutenção regulares e eficazes das instalações e equipamentos, destinados ao tratamento do amianto;

d) Transporte e armazenagem do amianto, dos materiais que libertem poeiras de amianto ou que contenham amianto, em embalagens duplas, fechadas,
apropriadas e sinalizadas;

e) Utilização de equipamento de proteção individual das vias respiratórias, e outros equipamentos de proteção individual obrigatórios,
como vestuário de trabalho ou de proteção impermeável às poeiras de amianto;

f) Assegurar regularmente a formação específica adequada, de forma a permitir a aquisição dos conhecimentos e competências necessários
em matéria de prevenção e de segurança, nomeadamente no que respeita a: propriedades do amianto e seus efeitos sobre a saúde,
incluindo o efeito sinérgico do tabagismo; tipos de produtos ou materiais suspeitos de conter amianto; operações que podem provocar
exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto e a importância das medidas de prevenção na minimização da exposição;
práticas profissionais seguras, controlos e equipamentos de proteção; função do equipamento de proteção das vias respiratórias, sua seleção
e correta utilização bem como limitações do mesmo; procedimentos de emergência; eliminação dos resíduos e requisitos em matéria de vigilância médica;

g) Assegurar informação adequada sobre os riscos para a saúde resultantes de exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto,
valor limite de exposição, a obrigatoriedade da medição da concentração de fibras de amianto na atmosfera do local de trabalho e resultados das mesmas,
acompanhadas de explicações adequadas; as medidas de higiene, incluindo a necessidade de não fumar; as precauções a tomar no transporte e utilização de
equipamentos e de vestuário de trabalho ou de proteção; as medidas especiais adotadas para minimizar o risco de exposição a poeiras de amianto ou de
materiais que contenham amianto;

h) Vigilância da saúde através da realização de exames de saúde específicos para este tipo de situações.

Quais as obrigações a cumprir, perante a ACT, para a execução de trabalhos de remoção de amianto ou de materiais que o contenham?

Deverá ser entregue na ACT um requerimento a solicitar a autorização para a realização desses trabalhos, sendo que o mesmo deverá vir
acompanhado dos elementos indicados no n.º 2 do art. 24.º do Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho.

Esse requerimento deverá ser apresentado na ACT, pelo menos, 30 dias antes do início dos trabalhos.

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Que trabalhos são de notificação obrigatória à ACT?

As atividades no exercício das quais os trabalhadores estão ou podem estar expostos a poeiras de amianto ou de materiais que
contenham amianto são objeto de notificação obrigatória à ACT, pelo menos 30 dias antes do início dos trabalhos ou atividades.
A notificação deve conter os elementos indicados no art.º 3.º do Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho.

Quem é responsável pela avaliação de riscos da exposição ao amianto?

É da responsabilidade da entidade empregadora proceder à Avaliação de Riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho, prevista na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro,
alterada e republicada pela Lei nº 3/2014 de 28 de Janeiro – Regime Jurídico de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (art. 15.º) e
prevista na Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas,
no seu capítulo IV- Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (alínea b) do n.º 2 do Art.º 222.º), no caso da entidade empregadora pública.

Ainda de acordo com o art.º 6.º, do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os
riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, “Nas atividades suscetíveis de apresentar risco de exposição a poeiras de amianto ou
de materiais que contenham amianto, o empregador avalia o risco para a segurança e saúde dos trabalhadores, determinando a natureza, o grau e o tempo de exposição”.

A ACT certifica ou licencia empresas para trabalhos que envolvam demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham?

Não. A lei não prevê essa obrigação e por isso a ACT não certifica nem licencia empresas que efetuam trabalhos de demolição ou remoção de amianto.

A lei prevê a obrigatoriedade de um processo prévio de autorização de trabalhos e de reconhecimento de competências, relativamente a cada
trabalho demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham, que a empresa responsável deve apresentar à ACT.

Uma vez apreciado de acordo com a lei (artigo 24º do Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Julho) a ACT emite, no prazo de 30 dias,
um documento de autorização desse plano de trabalhos, contendo a identificação do requerente e dos trabalhos a realizar, as eventuais condicionantes
da sua atribuição, bem como a delimitação temporal da sua validade. Esse documento deve ser afixado nos locais onde o trabalho vai ser executado.

O que é considerada como formação específica adequada para trabalhadores expostos ou suscetíveis de estarem expostos a MCA?

É a formação prevista no art.º16.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, está abrangida pelo regime do Código de Trabalho para a formação contínua*,
devendo ser emitido e entregue a cada trabalhador documento comprovativo da frequência da respetiva ação formativa, duração,
data da conclusão e aproveitamento obtido.

* Ao abrigo da portaria n.º 474/2010 de 8/07 a formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, deve ser
comprovada pela emissão de certificados de formação profissional emitidos através da plataforma SIGO, conforme disposto no n.º2 do art.º3.º.

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