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Perguntas Frequentes Sobre o Amianto

O que é o amianto?

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/DossiersTematicos/Perguntasfrequentes/Paginas/default.aspx

O Amianto ou asbestos é a designação comum para uma variedade fibrosa de 6 silicatos minerais naturais (ferro e magnésio): actinolite,
crisótilo, crocidolite, antofilite, amosite e tremolite.

Que tipos de amianto existem?

Os diferentes tipos de amianto podem ser agrupados em duas famílias:

Anfíbolas: Crocidolite (amianto azul), amosite (amianto castanho), antofilite, actinolite e tremolite;
Serpentinas: Crisótilo (amianto branco).

Onde se utilizou o amianto, no passado?

O amianto foi largamente utilizado, principalmente na indústria da construção, devido às suas propriedades de incombustibilidade, elasticidade,
resistência mecânica, isolamento térmico e acústico. Estes diferentes tipos de amianto encontram-se numa ampla gama de produtos e materiais, de que são exemplos:

Materiais de isolamento térmico, de baixa densidade em portas corta-fogo e painéis de divisórias;
Revestimentos de tetos falsos e pavimentos;
Misturas com gesso, argamassas e estuques;
Têxteis, papéis e cartão à prova de fogo;
Discos de embraiagem e calços dos travões;
Produtos em fibrocimento, em telhas e canalizações;
Materiais de isolamento elétrico;
Equipamentos de proteção individual contra o fogo ou altas temperaturas.

Quando é que há risco de exposição ao amianto?

Quando as fibras se libertam ocorrendo o perigo da sua inalação. Se as fibras de amianto estiverem apenas fracamente ligadas no produto ou material,
o risco de libertação de fibras é maior devido à friabilidade ou ao estado de conservação desse produto/material.
Se, pelo contrário, as fibras estiverem fortemente ligadas num material não friável, a probabilidade de essas fibras se libertarem será menor,
sendo consequentemente menor o risco de exposição.

Quais as vias de exposição ao amianto?

As vias de exposição são a inalação, a ingestão e a cutânea sendo a primeira a principal responsável pelos danos causados à saúde.

Quais os riscos da exposição a fibras de amianto?

Todas as variedades de amianto foram classificadas como agentes cancerígenos para o ser humano (grupo 1)
pela IARC (International Agency for Research on Cancer), sendo que os tipos de cancro mais comuns nos indivíduos expostos
são o mesotelioma (cancro da pleura) e o cancro do pulmão. Relativamente ao cancro gastrointestinal não há ainda comprovação
científica da sua relação com a exposição ao amianto. A Asbestose é também uma doença provocada pela inalação de poeiras de amianto.

O que significa material com amianto, MCA?

Material que, na sua constituição, contenha amianto.

O que significa “materiais suspeitos de conterem amianto”?

São materiais que, pela sua função, aspeto ou data de aplicação, podem conter amianto.

Nas situações em que exista dúvida sobre a presença de amianto, são aplicáveis todas as obrigações legais sobre esta matéria.

Qual a diferença entre material friável e não friável?

Material friável é o que se desagrega naturalmente ou é facilmente pulverizado ou reduzido a pó, isto é, apresenta uma matriz de ligação fraca,
sendo maior o risco de exposição.

Os materiais contendo amianto classificados de não friáveis apresentam uma ligação forte e uma pequena proporção de fibras, sendo o risco de exposição menor.

Alguns materiais não friáveis podem tornar-se friáveis se forem danificados ou se degradarem.

O que fazer se houver suspeição sobre a presença de fibras de amianto em suspensão no ar ou de materiais contendo amianto?

Nas atividades suscetíveis de exposição a poeiras e fibras de amianto ou de materiais que contenham amianto deve ser avaliado o risco para a segurança e saúde,
determinando a natureza, o grau e o tempo de exposição, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho.

Na sequência desta avaliação, e tendo em conta a existência de risco, deve proceder-se à determinação da concentração das fibras de amianto
no ar dos locais de trabalho.

O valor limite de exposição (VLE)* para o amianto encontra-se fixado em 0,1 fibra/cm3, medida relativamente a uma média ponderada no tempo para um período de 8 horas.

*Valor Limite de exposição profissional, Art.º 4 do Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho.

A presença de amianto implica a remoção do mesmo?

Não. Na tomada de decisão deve ser tida em conta a avaliação de riscos, que deve incluir uma avaliação do estado de degradação do material,
a sua friabilidade, a acessibilidade, a probabilidade de contacto, o número de trabalhadores expostos e seu tempo de exposição bem como a
determinação da concentração de fibras no ar.

A ser assim, a decisão pode ser:

Manter os MCA nas condições em que se encontram, fazendo uma monitorização regular e definindo procedimentos para manutenção e reparação;
Encapsular/selar ou confinar os MCA.

Em que consiste o encapsulamento e quando deve ser utilizado?

Consiste num revestimento estanque, no local, de um determinado elemento construtivo de forma a cobri-lo e isolá-lo.
Poderá ser utilizado se o estado de conservação do MCA for razoável, se for não friável, se a probabilidade de agressão
a esse material for reduzido ou se o tempo de exposição for baixo.

Quais as medidas de prevenção no caso de haver exposição a poeiras e fibras de amianto?

De acordo com as circunstâncias concretas estas medidas podem ser:

a) Redução, ao mínimo possível, do número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de estarem expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto;

b) Processos de trabalho que não produzam poeiras de amianto ou, se isso não for possível, que evitem a libertação de poeiras de amianto na atmosfera,
nomeadamente por confinamento, exaustão localizada ou via húmida e ainda pela utilização de equipamentos de trabalho manuais nas operações de corte ou
perfuração do material contendo amianto;

c) Limpeza e manutenção regulares e eficazes das instalações e equipamentos, destinados ao tratamento do amianto;

d) Transporte e armazenagem do amianto, dos materiais que libertem poeiras de amianto ou que contenham amianto, em embalagens duplas, fechadas,
apropriadas e sinalizadas;

e) Utilização de equipamento de proteção individual das vias respiratórias, e outros equipamentos de proteção individual obrigatórios,
como vestuário de trabalho ou de proteção impermeável às poeiras de amianto;

f) Assegurar regularmente a formação específica adequada, de forma a permitir a aquisição dos conhecimentos e competências necessários
em matéria de prevenção e de segurança, nomeadamente no que respeita a: propriedades do amianto e seus efeitos sobre a saúde,
incluindo o efeito sinérgico do tabagismo; tipos de produtos ou materiais suspeitos de conter amianto; operações que podem provocar
exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto e a importância das medidas de prevenção na minimização da exposição;
práticas profissionais seguras, controlos e equipamentos de proteção; função do equipamento de proteção das vias respiratórias, sua seleção
e correta utilização bem como limitações do mesmo; procedimentos de emergência; eliminação dos resíduos e requisitos em matéria de vigilância médica;

g) Assegurar informação adequada sobre os riscos para a saúde resultantes de exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto,
valor limite de exposição, a obrigatoriedade da medição da concentração de fibras de amianto na atmosfera do local de trabalho e resultados das mesmas,
acompanhadas de explicações adequadas; as medidas de higiene, incluindo a necessidade de não fumar; as precauções a tomar no transporte e utilização de
equipamentos e de vestuário de trabalho ou de proteção; as medidas especiais adotadas para minimizar o risco de exposição a poeiras de amianto ou de
materiais que contenham amianto;

h) Vigilância da saúde através da realização de exames de saúde específicos para este tipo de situações.

Quais as obrigações a cumprir, perante a ACT, para a execução de trabalhos de remoção de amianto ou de materiais que o contenham?

Deverá ser entregue na ACT um requerimento a solicitar a autorização para a realização desses trabalhos, sendo que o mesmo deverá vir
acompanhado dos elementos indicados no n.º 2 do art. 24.º do Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho.

Esse requerimento deverá ser apresentado na ACT, pelo menos, 30 dias antes do início dos trabalhos.

Veja aqui os nossos contactos.

Que trabalhos são de notificação obrigatória à ACT?

As atividades no exercício das quais os trabalhadores estão ou podem estar expostos a poeiras de amianto ou de materiais que
contenham amianto são objeto de notificação obrigatória à ACT, pelo menos 30 dias antes do início dos trabalhos ou atividades.
A notificação deve conter os elementos indicados no art.º 3.º do Decreto-Lei nº 266/2007 de 24 de julho.

Quem é responsável pela avaliação de riscos da exposição ao amianto?

É da responsabilidade da entidade empregadora proceder à Avaliação de Riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho, prevista na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro,
alterada e republicada pela Lei nº 3/2014 de 28 de Janeiro – Regime Jurídico de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (art. 15.º) e
prevista na Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas,
no seu capítulo IV- Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (alínea b) do n.º 2 do Art.º 222.º), no caso da entidade empregadora pública.

Ainda de acordo com o art.º 6.º, do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os
riscos de exposição ao amianto durante o trabalho, “Nas atividades suscetíveis de apresentar risco de exposição a poeiras de amianto ou
de materiais que contenham amianto, o empregador avalia o risco para a segurança e saúde dos trabalhadores, determinando a natureza, o grau e o tempo de exposição”.

A ACT certifica ou licencia empresas para trabalhos que envolvam demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham?

Não. A lei não prevê essa obrigação e por isso a ACT não certifica nem licencia empresas que efetuam trabalhos de demolição ou remoção de amianto.

A lei prevê a obrigatoriedade de um processo prévio de autorização de trabalhos e de reconhecimento de competências, relativamente a cada
trabalho demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham, que a empresa responsável deve apresentar à ACT.

Uma vez apreciado de acordo com a lei (artigo 24º do Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de Julho) a ACT emite, no prazo de 30 dias,
um documento de autorização desse plano de trabalhos, contendo a identificação do requerente e dos trabalhos a realizar, as eventuais condicionantes
da sua atribuição, bem como a delimitação temporal da sua validade. Esse documento deve ser afixado nos locais onde o trabalho vai ser executado.

O que é considerada como formação específica adequada para trabalhadores expostos ou suscetíveis de estarem expostos a MCA?

É a formação prevista no art.º16.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, de 24 de julho, está abrangida pelo regime do Código de Trabalho para a formação contínua*,
devendo ser emitido e entregue a cada trabalhador documento comprovativo da frequência da respetiva ação formativa, duração,
data da conclusão e aproveitamento obtido.

* Ao abrigo da portaria n.º 474/2010 de 8/07 a formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, deve ser
comprovada pela emissão de certificados de formação profissional emitidos através da plataforma SIGO, conforme disposto no n.º2 do art.º3.º.

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